Contrato do Programa de Parceiros

Contrato do Programa de Parceiros

Go Top SEO

1. As partes e o que é este contrato

Este contrato rege a participação no programa de parceiros da Go Top SEO (o «Programa»). É celebrado entre a GO TOP MARKETING GRUO LTD (número de sociedade 517274346) (a «Empresa», «nós») e a pessoa física ou jurídica cuja inscrição no Programa aprovarmos (o «Parceiro», «você»). Entra em vigor na data em que avisarmos que a sua inscrição foi aprovada e se aplica a toda indicação que você fizer a partir dessa data.

Este contrato se soma aos nossos Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade, e não os altera. Se você também usa o Serviço como cliente, a sua relação de cliente é regida por aqueles documentos e nada aqui a afeta.

2. Definições

• Link de indicação: o link ou código pessoal que entregamos a você depois da aprovação e que identifica você como origem de uma visita.
• Indicação: uma visita que chegou ao nosso site pelo seu link de indicação, e o cadastro que veio depois por esse mesmo caminho.
• Cliente indicado: um cliente novo que abre uma conta conosco em uma Indicação que atribuímos a você conforme a seção 4.
• Pagamento válido: um pagamento de assinatura que um cliente indicado efetivamente fez, que efetivamente recebemos e que não foi reembolsado, revertido nem objeto de contestação de cobrança.
• Comissão: o valor devido a você sobre um pagamento válido conforme a seção 5.

3. Inscrição e aprovação

A participação depende de inscrição e da nossa aprovação. Analisamos cada inscrição individualmente e podemos aprová-la ou recusá-la a nosso critério, sem obrigação de justificar. Você precisa ter no mínimo 18 anos e capacidade legal para celebrar este contrato.

Na inscrição, você precisa informar dados exatos e atuais, incluindo o endereço de e-mail da conta que vai usar, o site, a lista ou o canal pelo qual pretende divulgar o Serviço, e os seus dados de pagamento. Se algum desses dados mudar, você precisa atualizá-lo. Uma aprovação obtida com dados inexatos pode ser revogada.

Não aceitamos parceiros em países ou territórios que não temos permissão para atender, conforme os nossos Termos de Uso.

4. O link de indicação e como uma indicação é atribuída

A atribuição é pelo último clique no seu link de indicação no caminho até o cadastro: quando um visitante chegou até nós por mais de um link de indicação, a conta é atribuída ao mais recente deles.

O seu código viaja no próprio link de indicação. Não colocamos nenhum cookie para o Programa de Parceiros nem guardamos nada no dispositivo do visitante, de modo que o que o visitante escolhe no nosso aviso de cookies não afeta a sua atribuição nem para um lado nem para o outro. O que decorre disso: um visitante que sai e volta mais tarde sem o seu link, no mesmo dispositivo ou em outro, pode não ser atribuído a você. Não garantimos que toda visita pelo seu link de indicação resulte em atribuição, e não respondemos por uma indicação que não conseguimos registrar. Se em algum momento estendermos o crédito a uma visita que volta mais tarde, o que exigiria guardar algo, avisaremos os parceiros por escrito antes de começar e diremos o que é guardado.

Agimos conforme os nossos registros. Se você considerar que uma indicação foi registrada de forma incorreta, escreva para nós dentro de 60 dias da abertura da conta: vamos revisar o registro e dizer o que encontramos.

5. A comissão

Você recebe 30% de cada pagamento válido de um cliente indicado, enquanto a assinatura desse cliente continuar sendo paga. A partir do momento em que você tiver dez ou mais clientes indicados com assinatura paga ativa ao mesmo tempo, o percentual sobre os pagamentos válidos passa a ser de 40%. Uma mudança de percentual não é retroativa.

A comissão é calculada sobre o valor que efetivamente recebemos, sem impostos sobre o consumo e sem qualquer outro tributo, e depois de qualquer desconto, crédito ou cupom aplicado àquele pagamento. A comissão é calculada na moeda em que o cliente pagou e é paga nessa moeda ou na moeda do seu método de pagamento, pela taxa que o nosso provedor de pagamentos aplicar no dia do pagamento.

Não há comissão sobre um período de teste, sobre um pagamento que nunca foi recebido, sobre um pagamento feito por você ou por uma conta no sentido da seção 8, nem sobre um pagamento previsto em plano ou acordo negociado direta e separadamente com aquele cliente.

6. Aprovação, período de retenção e pagamento

Toda comissão é registrada como pendente e só se torna exigível depois que a aprovamos. Retemos uma comissão aprovada por 30 dias a partir do pagamento válido a que se refere, prazo que coincide com o período em que aquele cliente ainda pode obter reembolso conforme a nossa Política de Cancelamento e Reembolso.

Pagamos quando o seu saldo aprovado e retido alcança 100 USD, ou 350 ILS se você for pago em shekels. Abaixo desse valor, o saldo acumula. O pagamento é feito por PayPal, por Wise, por transferência bancária ou como crédito na sua própria assinatura, conforme o que você escolheu e o que está disponível no seu país. As tarifas cobradas pelo provedor de pagamento são suas, salvo acordo diverso por escrito.

Um saldo que não conseguimos pagar porque os seus dados de pagamento estão faltando, estão errados ou foram recusados fica reservado para você. Vamos tentar encontrar você no endereço de e-mail da sua conta de parceiro. Nada nesta seção nos permite ficar com uma comissão que você ganhou.

7. Reembolsos, contestações de cobrança e recuperação da comissão

Se um pagamento sobre o qual uma comissão foi calculada for depois reembolsado, revertido ou objeto de contestação de cobrança, ou se constatarmos que foi obtido por fraude ou em violação deste contrato, essa comissão é cancelada. Se já tiver sido paga a você, podemos compensá-la com as suas comissões futuras; não havendo nenhuma, você a devolverá dentro de 30 dias da nossa cobrança por escrito.

8. Proibição de autoindicação

O Programa paga pelos clientes que você traz, não pelas suas próprias compras. Você pode comprar e usar o Serviço, mas não pode fazer isso pelo seu próprio link de indicação. Não há comissão, e podemos cancelar uma já registrada, sobre a assinatura de:

• a sua própria conta, ou qualquer projeto ou site dentro da sua conta;
• uma conta aberta em outro nome, ou com outro endereço de e-mail, para você mesmo;
• uma conta de um integrante da sua casa ou da sua família;
• uma conta que você controla, administra ou à qual tem acesso, esteja ou não no seu nome;
• uma entidade de sua propriedade, sob seu controle ou direção, ou na qual você trabalha, e uma conta aberta em nome dela.

Oferecer, na prática, um desconto a quem compra pelo seu link de indicação para dividir a sua comissão com essa pessoa viola esta seção quando o comprador é uma das pessoas listadas acima. Podemos cancelar as comissões envolvidas, encerrar a sua conta de parceiro e manter qualquer valor já recuperado. Isso não afeta as comissões legitimamente ganhas em indicações reais.

9. Você precisa dizer que é remunerado

Em todo lugar onde divulgar o Serviço, você precisa informar com clareza, em linguagem simples e antes do conteúdo ou junto com ele, que recebe uma comissão. A informação precisa ser fácil de notar sem procurar: não só no perfil, não atrás de um link, não no fim de uma página longa e não em palavras que o leitor não entenderia. Em um vídeo ou em um story, diga além de escrever.

É um dever legal nos lugares onde estão os nossos clientes, e é seu tanto quanto nosso:

• Brasil: o artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) exige que a publicidade seja veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal; o Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais do CONAR pede um marcador visível como #publi.
• Estados Unidos: as diretrizes da Federal Trade Commission sobre o uso de endossos e depoimentos em publicidade (16 CFR Parte 255, na redação revisada de 2023) tratam a comissão como uma conexão material que precisa ser revelada de forma clara e ostensiva, em cada ocasião, no conteúdo ou antes dele.
• União Europeia: a comunicação comercial precisa ser identificável como tal conforme a Diretiva sobre práticas comerciais desleais e, na Espanha, conforme o artigo 20 da Lei 34/2002 (LSSI), que exige que a comunicação comercial e a pessoa em nome de quem ela é feita sejam claramente identificáveis.
• Israel: não existe lei específica sobre publicidade velada na internet; divulgar um produto mediante remuneração sem dizê-lo é examinado pelas disposições sobre engano da Lei de Proteção do Consumidor de 1981, e a Autoridade de Proteção do Consumidor e Comércio Justo vem exigindo a revelação tanto de quem divulga quanto do anunciante.

Podemos pedir que você corrija ou retire conteúdo que não traga a devida revelação, e você precisa fazer isso sem demora. Acompanhamos o Programa e podemos suspender ou encerrar a sua participação por falha na revelação, bem como reter as comissões decorrentes do conteúdo envolvido.

10. Como você não pode divulgar o Serviço

Você não pode:

• afirmar ou dar a entender resultado, posicionamento, posição ou receita que nós mesmos não prometemos, nem dar garantia em nosso nome;
• descrever o Serviço de forma inexata, usar preço, plano, período de teste ou oferta que não sejam nossos, nem apresentar avaliação, nota ou depoimento que não seja autêntico;
• fazer anúncios pagos em buscadores ou em redes sociais sobre o nosso nome, a nossa marca, o nosso domínio ou uma grafia errada deles, nem dar lances neles como palavras-chave, sem a nossa autorização por escrito;
• registrar ou usar domínio, subdomínio, conta de rede social, aplicativo ou nome de página que contenha o nosso nome ou marca, ou uma grafia errada deles, ou que um leitor possa confundir conosco;
• enviar e-mails, mensagens ou comentários não solicitados, publicar em fóruns, seções de comentários ou sites de avaliação violando as regras deles, nem divulgar o Serviço com tráfego automatizado ou incentivado;
• colocar o seu link de indicação por meio de esquemas de links, links pagos, redes privadas de blogs, texto oculto ou qualquer outra prática que viole as políticas de spam do Google;
• copiar as nossas páginas, o nosso texto ou o nosso design, nem apresentar conteúdo nosso como seu;
• divulgar o Serviço ao lado de conteúdo ilícito, de ódio, sexual, violento ou dirigido a crianças.

11. Uso do nosso nome e da nossa marca

Enquanto este contrato estiver em vigor, concedemos a você um direito limitado, não exclusivo e revogável de usar o nosso nome, o nosso logotipo e as capturas de tela e descrições que publicamos, com a finalidade exclusiva de divulgar o Serviço. Você não pode alterar o logotipo, apresentá-lo como seu, nem usá-lo de modo a sugerir que endossamos você, que você trabalha para nós ou que respondemos pelo seu conteúdo. O direito termina com o fim deste contrato, e então você precisa parar de usar a nossa marca e retirar os seus links de indicação.

12. Você é independente

Você atua como contratado independente. Este contrato não cria vínculo de emprego, representação, sociedade nem empreendimento conjunto, e você não pode nos representar, assumir compromisso em nosso nome, abrir conta em nome de um cliente, negociar preço, dar compromisso de serviço nem cuidar do suporte ou da cobrança de um cliente. Você arca com os seus próprios custos e com os seus próprios tributos.

13. Tributos e nota fiscal

A comissão é pagamento pelos seus serviços e o tributo sobre ela é seu. Você é responsável por declarar e pagar todo tributo, taxa e contribuição que se aplique a você.

Se você está em Israel, o pagamento é feito contra nota fiscal emitida conforme a lei para a Empresa, e somos obrigados a retermos imposto na fonte à alíquota fixada em lei, salvo se você nos entregar certificado válido de isenção de retenção na fonte e certificado de regularidade de livros, ambos em vigor na data do pagamento. Quando houver retenção, recolheremos o valor retido à Autoridade Tributária por sua conta e a nota fiscal será emitida pelo valor integral.

Se você está fora de Israel, é responsável pelas suas próprias obrigações fiscais no lugar onde mora. Podemos solicitar os dados ou as declarações fiscais de que precisarmos antes de pagar, e faremos a retenção quando a lei nos obrigar.

14. Proteção de dados

Tratamos os seus dados de parceiro — os dados da inscrição, os seus dados de pagamento e o registro das suas indicações e comissões — para operar o Programa e para pagar você, e os guardamos pelo prazo em que a lei nos obriga a guardar registros contábeis. O que fazemos com eles, e os provedores que usamos para o pagamento, estão na nossa Política de Privacidade.

Você não recebe dados pessoais dos clientes que indica. Mostramos a você o número de indicações, a situação de cada assinatura para fins da sua comissão e os valores; não informamos o nome de um cliente, o endereço de e-mail, o site nem qualquer outro dado identificável, e você não pode pedir a um cliente que repasse esses dados nossos.

Quando você divulgar o Serviço para uma lista própria, a lista é sua e a responsabilidade é sua: você precisa ter a sua própria base legal e os seus próprios consentimentos, e não pode nos enviar dados pessoais de outra pessoa. Cada parte é controladora independente dos dados que detém; nenhuma das duas trata dados pessoais em nome da outra por força deste contrato.

15. Confidencialidade

Os números do Programa que passarmos a você e que não sejam públicos — dados de conversão, número de clientes, receita, percentuais combinados individualmente com você — são confidenciais, e você não pode publicá-los nem repassá-los, nem enquanto este contrato estiver em vigor nem depois do seu fim.

16. Sem promessa de receita

Não prometemos a você nenhuma receita, nenhum número de indicações e nenhum nível de conversão, e nada do que publicamos sobre o Programa é previsão do que você vai ganhar. A participação é por sua conta e risco comercial.

17. Responsabilidade

Não respondemos perante você por lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados nem por qualquer dano indireto. A nossa responsabilidade total perante você por força deste contrato, por qualquer causa, limita-se às comissões que pagamos a você nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nesta seção limita responsabilidade que a lei não permite limitar, incluindo, quando você for pessoa física atuando fora de atividade empresarial ou profissional, os seus direitos pela legislação consumerista imperativa do seu país de residência e, no Brasil, os direitos do Código de Defesa do Consumidor, que não podem ser renunciados.

18. Indenização

Você nos indenizará por qualquer dano, perda, multa ou despesa, incluídos honorários advocatícios razoáveis, que nos sejam causados pela forma como divulgou o Serviço, pelo conteúdo que publicou, por violação deste contrato ou por alegação de que a sua divulgação violou direito de terceiro ou a lei. Vamos comunicar tal alegação a você sem demora e permitir que participe da defesa.

19. Prazo, suspensão e rescisão

Qualquer das partes pode rescindir este contrato a qualquer momento por comunicação escrita, sem necessidade de motivo e sem prazo de aviso prévio. Também podemos suspender o seu link de indicação ou reter uma comissão enquanto apuramos suspeita de violação, e avisaremos você de que fizemos isso.

Quando este contrato terminar de forma ordinária, o seu link de indicação para de funcionar e nenhuma nova comissão é gerada, mas as comissões já ganhas e não canceladas conforme a seção 7 ou a seção 8 são pagas do mesmo jeito: vamos pagá-las no primeiro pagamento posterior ao fim do período de retenção, e o valor mínimo da seção 6 não se aplicará a esse pagamento final.

Quando rescindirmos este contrato porque você violou a seção 8, a seção 9 ou a seção 10, ou por fraude, podemos cancelar as comissões decorrentes da conduta envolvida e reter o pagamento delas.

20. Mudanças no Programa e neste contrato

Podemos mudar o percentual de comissão, a forma como uma indicação é atribuída, o período de retenção, o valor mínimo de pagamento ou qualquer outra condição do Programa. Avisaremos você por e-mail no endereço da sua conta de parceiro com pelo menos 14 dias de antecedência da mudança. A mudança não é retroativa: uma comissão já ganha é calculada pelas condições vigentes quando o pagamento válido foi feito. Se você não aceitar uma mudança, pode rescindir este contrato antes de ela entrar em vigor; continuar usando o seu link de indicação depois dessa data é aceitá-la.

21. Cessão

Você não pode transferir este contrato, a sua conta de parceiro nem o seu link de indicação a outra pessoa sem o nosso consentimento por escrito. Nós podemos transferir este contrato como parte de uma transferência do nosso negócio, e os seus direitos não serão reduzidos pela transferência.

22. Lei aplicável e foro

Este contrato é regido pelas leis do Estado de Israel, e os tribunais competentes de Tel Aviv-Jafa têm jurisdição sobre ele. Quando você for pessoa física atuando fora de atividade empresarial ou profissional, isso não retira o seu direito à proteção da lei imperativa do seu país de residência nem de ajuizar ação no foro do lugar onde mora: no Brasil, o art. 101 do Código de Defesa do Consumidor; na União Europeia e no Reino Unido, as regras de consumo do direito de lá.

23. Idioma

Publicamos este contrato em hebraico, inglês, espanhol e português. A versão que rege a sua participação é a do idioma em que você a aceitou. Preparamos cada versão para dizer a mesma coisa; se, ainda assim, uma tradução divergir da versão que você aceitou, prevalece a versão que você aceitou.

24. Disposições gerais

Se uma disposição deste contrato for considerada inexequível, as demais permanecem em vigor. O fato de não exigirmos uma disposição em uma ocasião não é renúncia a ela. Este contrato, junto com os Termos de Uso e a Política de Privacidade, é a totalidade do que foi acordado entre nós sobre o Programa, e substitui qualquer manifestação anterior.

Dúvidas sobre o Programa, ou qualquer comunicação por força deste contrato: oren@gotop.co.il